Alterações da NR12 – 14/05/18

Alterações da NR12 – 14/05/18

O Ministério do Trabalho, pela portaria n.º 326, no dia 14 de maio de 2018, realizou alterações na Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12), e a Facecontrol Automação e Robótica reuniu abaixo todas as alterações feitas pela norma para um fácil entendimento de todos sobre as alterações ocorridas nessa edição.

Abaixo, segue um resumo referente as principais mudanças trazidas pela alteração:

 

 

O item 12.90.3 (É permitida a permanência e a circulação de pessoas sob os transportadores contínuos somente em locais protegidos que ofereçam resistência e dimensões adequadas contra quedas de materiais) foi REALOCADO e numerado como 12.93.2.

Foram INCLUSOS os itens 12.13.1, 12.93.2.1 e 12.93.3, com as seguintes descrições:

  • 12.13.1 – É permitido o transporte de cargas em teleférico nas áreas internas e externas à edificação fabril, desde que não haja postos de trabalho sob o seu percurso, exceto os indispensáveis para sua inspeção e manutenção, que devem ser programadas e realizadas de acordo com esta Norma Regulamentadora e Norma Regulamentadora n.º 35.
  • 12.93.2.1 – No transporte de materiais por meio de teleférico dentro da unidade fabril, é permitida a circulação de pessoas, devendo ser adotadas medidas de segurança que garantam a não permanência de trabalhadores sob a carga.
  • 12.93.3 – No transporte de materiais por meio de teleférico em área que não seja de propriedade ou domínio da empresa, fica dispensada a obrigação dos itens 12.93, 12.93.1 e 12.93.2, desde que garantida a sinalização de advertência e sem prejuízo da observância do disposto nas legislações pertinentes nas esferas federal, estadual e municipal.

O item 12.26 (e alíneas “c”, “d”, “e”, “f” e “g”) foi ALTERADO para:

  • 12.26 – Quando forem utilizados dispositivos de acionamento bimanual, visando a manter as mãos do operador fora da zona de perigo, esses devem atender aos seguintes requisitos mínimos:
  • c) ter relação entre os sinais de entrada e saída, de modo que os sinais de entrada aplicados a cada um dos dois dispositivos de atuação devem juntos iniciar e manter o sinal de saída somente durante a aplicação dos dois sinais;
  • d) o sinal de saída deve terminar quando houver desacionamento de qualquer dos dispositivos de atuação;
  • e) possuir dispositivos de atuação que exijam intenção do operador em acioná-los a fim de minimizar a probabilidade de acionamento acidental;
  • f) possuir distanciamento e barreiras entre os dispositivos de atuação para dificultar a burla do efeito de proteção; e
  • g) tornar possível o reinício do sinal de saída somente após a desativação dos dois dispositivos de atuação.

  • O item 12.30.2 foi ALTERADO para:
  • 12.30.2 – O circuito de acionamento deve ser projetado de modo a impedir o funcionamento dos dispositivos de acionamento bimanual habilitados pelo seletor enquanto os demais dispositivos de acionamento bimanuais não habilitados não forem desconectados.

O Anexo IV (Glossário) foi ALTERADO para:

  • Dispositivo de acionamento bimanual (também conhecido como dispositivo de comando bimanual): dispositivo que exige, ao menos, a atuação simultânea pela utilização das duas mãos, com o objetivo de iniciar e manter as mãos do operador nos dispositivos de atuação (geralmente botões), enquanto existir uma condição de perigo, propiciando uma medida de proteção apenas para a pessoa que o atua. Distâncias requeridas entre os dispositivos de atuação e outras informações podem ser obtidas nas normas ISSO 13851 e ANBT NBR 14152.
  • Dispositivo de ação continuada (também conhecido como dispositivo de comando sem retenção): dispositivo de acionamento manual que inicia e mantém em operação elementos da máquina ou equipamento apenas enquanto estiver atuado.
  • Dispositivo de acionamento por movimento limitado passo a passo (também conhecido como dispositivo de comando limitador de movimento): dispositivo cujo acionamento permite apenas um deslocamento limitado de um elemento de uma máquina ou equipamento, reduzindo assim o risco tanto quanto possível, ficando excluído qualquer movimento posterior até que o dispositivo de atuação seja desativado e acionado novamente.

No Anexo IV (Glossário) também foram INCLUSAS as definições de:

  • Teleférico: Para fins desta norma, considera-se teleférico o transporte aéreo automatizado realizado por cabo e trilho de cargas em caçambas entre terminais automatizados de carga e descarga.
  • Dispositivo de restrição mecânica: dispositivo que, ao introduzir um obstáculo mecânico (por exemplo, cunha, fuso, escora, calço etc.) em um determinado mecanismo, opõe-se a ele por meio de sua própria força, podendo assim prevenir algum movimento perigoso.
  • Dispositivo limitador: dispositivo que previne uma máquina, ou as condições perigosas de uma máquina, de ultrapassar um limite determinado (por exemplo, limitador de espaço, limitador de pressão, limitador de torque etc.).
  • Dispositivo de obstrução: qualquer obstáculo físico (barreira, trilho etc.) que, sem impedir totalmente o acesso a uma zona perigosa, reduz a probabilidade do acesso a esta zona, oferecendo uma obstrução ao acesso livre.

O item 16 do Anexo XI (Máquinas e Implementos para uso Agrícola e Florestal) foi ALTERADO e passa a ter a seguinte descrição:

  • As máquinas autopropelidas e implementos devem adotar a sinalização de segurança conforme normas técnicas vigentes.